Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205075528A limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes deverá ser feita por decreto do chefe do Poder Exec...1457941205075528Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Gestão da Execução OrçamentáriaA limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes deverá ser feita por decreto do chefe do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995500Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias pode dispor a respeito da exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orç...Questão 457941205006553Direito FinanceiroO município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção...Questão 457941205010439Direito FinanceiroNa fiscalização da gestão fiscal, os tribunais de contas alertarão os Poderes e os órgãos especificamente quando constataremQuestão 457941205014689Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal considera empresa estatal dependente como a controlada que receba do ente controlador recursos financeiros apenas par...Questão 457941205029096Direito FinanceiroO relatório de gestão pode ser definido como o conjunto de documentos, de informações e de demonstrativos de natureza econômica que permite a visão ma...Questão 457941205049106Direito FinanceiroA Constituição Federal, em seu art. 167, inc. III, ao vedar a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, prete...Questão 457941205068360Direito FinanceiroSe determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, o evento não constituirá variação patrimonial.Questão 457941205072411Direito FinanceiroA suspensão das transferências voluntárias é uma sanção que não se aplica às ações relativas à educação, saúde e assistência social.Questão 457941205076062Direito FinanceiroO encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária anual.Questão 457941205085013Direito FinanceiroA indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamentário da exclusividade.