Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204999229Os agentes públicos honoríficos são particulares que recebem delegação do Poder Público para executar atividades, tais c...1457941204999229Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaOs agentes públicos honoríficos são particulares que recebem delegação do Poder Público para executar atividades, tais como titulares de cartórios ou peritos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993557Direito AdministrativoA responsabilidade ética pressupõe, no âmbito da função pública, margem de autodeterminação compatível com a responsabilidade pelo ato e pela capacida...Questão 457941205006616Direito AdministrativoSe o CRMV sofrer um vazamento de dados pessoais dos veterinários registrados, terá, obrigatoriamente, que informar de imediato tanto aos titulares qua...Questão 457941205020291Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 71 a 75.A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei e, em decorrê...Questão 457941205027605Direito AdministrativoO recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir-se ato de ofício, de providência ou de declaração a que...Questão 457941205028710Direito AdministrativoA segurança jurídica, que é um dos princípios informadores do processo administrativo, estabelece a observância das formalidades essenciais à garantia...Questão 457941205037227Direito AdministrativoO descumprimento das normas relativas à celebração, à fiscalização e à aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entida...Questão 457941205059501Direito AdministrativoPossuem legitimidade para recorrer não apenas os interessados que sejam parte no processo, mas também aqueles que, indiretamente, puderem ser atingido...Questão 457941205063231Direito AdministrativoEmpresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio, cujo capital so...Questão 457941205075292Direito AdministrativoNos processos administrativos, será observado o critério de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou co...Questão 457941205082316Direito AdministrativoNa contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licencia...