Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204999946Denomina-se instituto da encampação a extinção da concessão, por motivos de interesse público, mediante lei autorizativa...1457941204999946Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDenomina-se instituto da encampação a extinção da concessão, por motivos de interesse público, mediante lei autorizativa específica e com pagamento posterior de indenização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995834Direito AdministrativoSe o gerente comercial oferecer ao empregado do conselho promessa de vantagem para influenciar na escolha da instituição para outras capacitações do ó...Questão 457941205001641Direito AdministrativoÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse indireto na matéria.Questão 457941205001748Direito AdministrativoEm relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.O sistema de sanções diante da improbidade a...Questão 457941205012644Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941205014501Direito AdministrativoO controle da Administração Pública pode ser de legalidade, de conveniência ou de mérito, conforme o aspecto da atividade administrativa a ser control...Questão 457941205036569Direito AdministrativoNa motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da necessidade e a adequação da medida imposta.Questão 457941205038558Direito AdministrativoAs empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.Questão 457941205039610Direito AdministrativoNas ações de improbidade administrativa, haverá condenação em honorários sucumbenciais em quaisquer hipóteses, ainda que não seja comprovada má-fé.Questão 457941205067542Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.Questão 457941205075212Direito AdministrativoNão viola o princípio da isonomia ou impessoalidade, a previsão editalícia que preceitue a impossibilidade de remarcação de teste de aptidão física di...