Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012644O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no...1457941205012644Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ 19ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de se assegurar a integridade do patrimônio privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997993Direito AdministrativoA respeito dos direitos e deveres dos administrados, em conformidade com as disposições da Lei que regula o processo administrativo, Lei nº 9.784/1999...Questão 457941205005398Direito AdministrativoAs contratações públicas devem estar subordinadas às práticas contínuas de gestão de riscos, controle preventivo e controle social, organizando-se em ...Questão 457941205017496Direito AdministrativoSalvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação ofi...Questão 457941205023257Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 71 a 80.A compe...Questão 457941205027370Direito AdministrativoA qualquer pessoa é dado o direito de representar à autoridade competente o pedido de apuração da prática de ato de improbidade.Questão 457941205032771Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 56 a 58.As provas produzidas no âmbito dos órgãos de controle e as correspondentes decisões deverão...Questão 457941205038353Direito AdministrativoO exercício de competências públicas, se ensejar ofensa aos princípios da Administração Pública, ensejará a responsabilidade do agente por ato de impr...Questão 457941205038840Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.O julgamento é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de i...Questão 457941205040149Direito AdministrativoA responsabilidade por ato de improbidade administrativa independe da comprovação de ato doloso com fim ilícito.Questão 457941205079384Direito AdministrativoA Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos d...