Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001641É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse indireto na matéria.1457941205001641Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse indireto na matéria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995836Direito AdministrativoNão há, a princípio, elementos para afirmar a existência de irregularidade na atuação do empregado público, já que ele atuou de acordo com o interesse...Questão 457941205004805Direito AdministrativoA descentralização das atividades administrativas ocorre com a criação de órgãos públicos no âmbito da mesma pessoa jurídica da Administração Direta, ...Questão 457941205006544Direito AdministrativoO Decreto nº 9.830/2019 regulamenta dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Com base nesse decreto, assinale a opçã...Questão 457941205018027Direito AdministrativoOs cidadãos convocados para servir como jurados, no tribunal do júri, embora não recebam uma retribuição pecuniária em razão dos serviços prestados, s...Questão 457941205018433Direito AdministrativoO servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, se...Questão 457941205019961Direito AdministrativoO atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominadoQuestão 457941205036965Direito AdministrativoNos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e inclui...Questão 457941205038091Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos admite hipóteses em que é dispensada a realização de procedimento licitatório para certas aquisiç...Questão 457941205048456Direito AdministrativoO ato de delegação de competências e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.Questão 457941205048655Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.