Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018027Os cidadãos convocados para servir como jurados, no tribunal do júri, embora não recebam uma retribuição pecuniária em r...1457941205018027Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesOs cidadãos convocados para servir como jurados, no tribunal do júri, embora não recebam uma retribuição pecuniária em razão dos serviços prestados, são classificados como servidores públicos em sentido amplo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205019779Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.Questão 457941205022369Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue os itens 45 e 46. A Lei de Improbidade Administrativa abrange apenas serv...Questão 457941205028509Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205037069Direito AdministrativoCabe ao fiscal do contrato verificar a correta execução do objeto da avença, de modo a legitimar a liquidação dos pagamentos devidos ao contratado.Questão 457941205038037Direito AdministrativoEm decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderã...Questão 457941205049970Direito AdministrativoNa esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato deverão sempre indicar as condições para que sua regularização ocorra de modo ...Questão 457941205051618Direito AdministrativoCorresponde ao princípio da descentralização o fato de queQuestão 457941205059208Direito AdministrativoAs decisões administrativas a respeito de reexame de ofício não dispensam a necessidade de motivação.Questão 457941205063994Direito AdministrativoO poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao administrador margem de interpretação à luz do caso conc...Questão 457941205070960Direito AdministrativoPor não violar as garantias constitucionais relacionadas aos processos administrativos, o comparecimento do administrado para a prática do ato afasta ...