Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205070960Por não violar as garantias constitucionais relacionadas aos processos administrativos, o comparecimento do administrado...1457941205070960Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Por não violar as garantias constitucionais relacionadas aos processos administrativos, o comparecimento do administrado para a prática do ato afasta a nulidade da intimação por eventual descumprimento aos preceitos legais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994768Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, é assegurado ao administrado o direito de apresentar alegações e documentos antes da decisão final, como expressão...Questão 457941204998633Direito AdministrativoNão estará configurada a improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessário o dolo com ...Questão 457941205003877Direito AdministrativoO princípio da ampla defesa impede que o administrado atue diretamente no processo administrativo, sendo indispensável, em qualquer fase, a presença d...Questão 457941205012017Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo pr...Questão 457941205016933Direito AdministrativoA Administração Pública Direta e administração indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá ...Questão 457941205027603Direito AdministrativoO mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem a comprovação de que ocorreu ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabil...Questão 457941205030665Direito AdministrativoSe, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa, ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano deverá ser cumulada com o...Questão 457941205034205Direito AdministrativoSe o vencedor de uma licitação se recusar a assinar o contrato com as condições estabelecidas em edital, poderão ser convocados os licitantes remanesc...Questão 457941205049263Direito AdministrativoNão constitui ato de improbidade perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.Questão 457941205082259Direito AdministrativoEste poder administrativo é aquele que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus age...