Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012017A respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da ...1457941205012017Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo deA20 dias.B15 dias.C10 dias.D5 dias.E2 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993853Direito AdministrativoA Administração Pública pode rever os seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vício de legalidade, independentemente de provocação do int...Questão 457941204994906Direito AdministrativoO princípio da publicidade admite restrição excepcional de acesso a atos administrativos quando a divulgação comprometer a segurança da sociedade ou d...Questão 457941205007115Direito AdministrativoO contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, exceto nas contr...Questão 457941205016034Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941205038774Direito AdministrativoQuanto às disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 46.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos ...Questão 457941205058914Direito AdministrativoPara os efeitos dessa Lei, não se pode considerar como agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, função na administração ...Questão 457941205059018Direito AdministrativoA Administração deve anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade e deve revogá-los quando eivados de vício de legalidade.Questão 457941205067181Direito AdministrativoA rescisão do contrato administrativo não autoriza a retenção de créditos pela Administração para fazer frente a eventuais prejuízos, sendo dependente...Questão 457941205072122Direito AdministrativoOs serviços coletivos, ou uti universi, não são passíveis de individualização, destinando-se, indiscriminadamente, ao interesse público e à sociedade.Questão 457941205082078Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta em relação às características dos bens públicos.