O contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução...

São serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado o(a)

O valor estimado da licitação admite a contratação direta, por meio de dispensa de licitação.

Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

A fase de homologação é posterior à recursal.

A concessão do serviço público permite a um particular remunerar-se por meio desse contrato.

Os atos praticados no processo licitatório são protegidos por sigilo, no intuito de se preservar o caráter competitivo do certame.

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da nomeação.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite ...

O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

A extinção da ação de improbidade em razão de sua inadequação somente é admitida na fase preliminar, quando ainda não foi ofertada a contestação pelo ...