São objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo: o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito ...

Entre as categorias apresentadas na tabela, a de menor média de reclamações por empresa reclamada é a

O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços exime-o de qualquer responsabilidade.

Quanto ao superendividamento previsto na Lei nº 8.078/1990, que dispõe acerca da proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternati...

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitár...

No que se refere à organização dos dados armazenados, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naquele, a organização...

Cabe recurso administrativo para o titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no caso das decisõ...

O envio não autorizado de cartão de crédito ao consumidor gera dano presumido e impõe multa administrativa ao fornecedor.

A legislação consumerista rege os contratos entre segurados e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

Produtos e serviços não poderão ser colocados no mercado de consumo quando existir possibilidade de riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.

A natureza da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.