Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204999977Não constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, nã...1457941204999977Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais AbusivosNão constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, não se configurando, portanto, ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897423Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).Questão 457941203854649Direito do ConsumidorCaso o trecho “deve se identificar” (linha 22) fosse reescrito como deve identificar-se, a correção gramatical seria mantida.Questão 457941203854686Direito do ConsumidorCabe ao poder público promover a defesa do consumidor. Para tanto, deverão ser adotadas as medidas necessárias à defesa, à promoção e à divulgação dos...Questão 457941203854746Direito do ConsumidorO produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial.Questão 457941205011513Direito do ConsumidorConsumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Questão 457941205011515Direito do ConsumidorServiço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitár...Questão 457941205011518Direito do ConsumidorNo fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar c...Questão 457941205019907Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078/90 – estabelece a responsabilidade por vício do produto e do serviço. Com base nessa informaçã...Questão 457941205050679Direito do ConsumidorAjuizada ação coletiva relativa à macrolide, as demandas individuais sobre o tema deverão ser suspensas para aguardar o julgamento daquela primeira.Questão 457941205079107Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, considere a...