Ajuizada ação coletiva relativa à macrolide, as demandas individuais sobre o tema deverão ser suspensas para aguardar o ...

Com fulcro no princípio da boa-fé objetiva e no preceito dele decorrente, duty to mitigate the loss, as partes integrantes de contratos regidos pelo C...

A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.

O contrato de adesão é definido como aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo for...

No âmbito dos processos administrativos que culminam na aplicação de sanções por infrações nas relações de consumo, caberá recurso das decisões da aut...

O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.

No consumerism, o entendimento de que o usuário do serviço deve ser visto como cliente-consumidor perdeu força, pois isso poderia levar a um atendimen...

Conforme a Lei n.º 8.078/1980, assinale a alternativa correta quanto à publicidade de produtos ou serviços.

Não é atribuição do recebedor verificar se itens que tenham validade determinada estão vencidos ou não, pois essa obrigação é do fornecedor.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.

Conforme o Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas aos contratos de plano de saúde, mesmo n...