Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001304A norma administrativa deverá ser interpretada da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige,...1457941205001304Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A norma administrativa deverá ser interpretada da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, sendo vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997277Direito AdministrativoUma das modalidades de licitação que privilegia a inovação e a solução técnica mais adequada, mediante diálogo entre o órgão contratante e potenciais ...Questão 457941205001983Direito AdministrativoNa ação de improbidade administrativa, caberá agravo de instrumento apenas contra a decisão interlocutória que deferir a decretação de indisponibilida...Questão 457941205010838Direito AdministrativoO critério de julgamento “maior lance” é específico da modalidade leilão, utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou ...Questão 457941205019776Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão, ainda que haja impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares.Questão 457941205035450Direito AdministrativoO recebimento de vantagens econômicas para tolerar a prática de atividades ilícitas poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que importa ...Questão 457941205048352Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o ato administrativo consistente na cassação de uma licença de funcionamento.Questão 457941205049764Direito AdministrativoO fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia ...Questão 457941205049781Direito AdministrativoNas hipóteses de dispensa de licitação, não há possibilidade de competição porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Admi...Questão 457941205053226Direito AdministrativoOrganizações e associações representativas, legalmente constituídas, possuem aptidão para funcionar como interessados em processo administrativo que v...Questão 457941205068129Direito AdministrativoA indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é um dos critérios que devem ser observados no âmbito dos processos admin...