Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205068129A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é um dos critérios que devem ser observados...1457941205068129Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é um dos critérios que devem ser observados no âmbito dos processos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258484Direito AdministrativoNão é lícito delegar a competência para a decisão de recursos administrativos.Questão 457941204999426Direito AdministrativoAs decisões da Administração Pública devem ser expressas em processo administrativo e privilegiar a segurança jurídica, sem prejuízo dos demais princí...Questão 457941205012479Direito AdministrativoO princípio que impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o daQuestão 457941205013786Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue os itens a seguir.I O processo de licitação observará as seguint...Questão 457941205038045Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos efetivam-se imediatamente após a publicação da sentença condenatória, independentemente...Questão 457941205038313Direito AdministrativoEm quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, de...Questão 457941205041192Direito AdministrativoO direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da d...Questão 457941205043280Direito AdministrativoConsideram-se serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta centr...Questão 457941205056971Direito AdministrativoAs sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 poderão ser aplicadas a João, não sendo possível sua aplicação no caso de Pedro, uma vez que ele não é cons...Questão 457941205062845Direito AdministrativoMenor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação. No caso da licitação do tipo menor preço, entre os licitantes qualificados, a cl...