Assinale a alternativa que apresenta o ato administrativo consistente na cassação de uma licença de funcionamento.

Para reforma de edifício o limite para alteração quantitativa, de modo unilateral pela administração, será de 50%.

Suponha-se que, na fase preparatória de uma licitação para contratar uma empresa de vigilância patrimonial, o setor demandante tenha elaborado apenas ...

A responsabilidade do agente público por ato de improbidade administrativa tem como finalidade a proteção do patrimônio público, motivo pelo qual não ...

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e terão a sua criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima.

Será facultada, nos termos dos regulamentos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a participação de bolsas de mercador...

Autoridade é todo e qualquer servidor ou agente público integrante da administração direta ou indireta.

De acordo com a Lei n.o 11.107/2005, o consórcio público

Associação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, assume personalidade jurídica de direito público.

Com relação aos poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Cabe à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidad...

Este ato administrativo é a expressão de um juízo e contém pronunciamento ou opinião sobre questão submetida a órgão consultivo, com o fim de esclarec...