Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205003351A responsabilidade do agente público por ato de improbidade administrativa tem como finalidade a proteção do patrimônio ...1457941205003351Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A responsabilidade do agente público por ato de improbidade administrativa tem como finalidade a proteção do patrimônio público, motivo pelo qual não se exige a voluntariedade do agente, sendo possível a configuração do ato por dolo ou culpa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205011585Direito AdministrativoO Poder Legislativo exercerá o controle interno dos atos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta.Questão 457941205016713Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da...Questão 457941205018239Direito AdministrativoHavendo vários interessados em um mesmo processo administrativo, a desistência ou a renúncia de um deles atingirá a todos, salvo manifestação expressa...Questão 457941205020958Direito AdministrativoO recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.Questão 457941205025490Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos elenca o pregão como modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.Questão 457941205029060Direito AdministrativoOs critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme d...Questão 457941205034649Direito AdministrativoAcerca das origens do direito administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941205036964Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim...Questão 457941205053219Direito AdministrativoA tutela preventiva da probidade, por meio de políticas de conformidade e de integridade, dirige-se apenas a pessoas jurídicas particulares, ficando r...Questão 457941205054219Direito AdministrativoNo caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalmente auferidos pelo agente ímprobo reverterão em favor do ente político a que vinculada a...