Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001341No processo de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais...1457941205001341Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021No processo de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais, ainda que atendam às normas técnicas brasileiras.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205011528Direito AdministrativoSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao delegado de Polícia Federal competente, para as providên...Questão 457941205021946Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 determina que, para obras e serviços de engenharia de valor estimado entre R$ 150.000,01 e R$ 1.500.000 deverá ser adotada a moda...Questão 457941205023420Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, ainda que não pacificada, mes...Questão 457941205023996Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca dos atos administrativos.Questão 457941205028514Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.O processo administrativo poderá iniciar-se ape...Questão 457941205032889Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 66 a 70.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públ...Questão 457941205038141Direito AdministrativoA posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.Questão 457941205043289Direito AdministrativoO valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos ...Questão 457941205046208Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público no cargo público prescinde de apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio priva...Questão 457941205048660Direito AdministrativoO poder que permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplin...