Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001505Em atenção ao princípio da legalidade, a eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da l...1457941205001505Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 13ª Região (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaEm atenção ao princípio da legalidade, a eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei e do direito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858902Direito AdministrativoOs sócios de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, ainda que não tenham sid...Questão 457941205004813Direito AdministrativoO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.Questão 457941205017349Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelec...Questão 457941205019777Direito AdministrativoO ato de delegação de competência e sua revogação dispensam publicação no meio oficial, podendo apenas serem reproduzidos nos processos que afetarem.Questão 457941205023418Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941205039360Direito AdministrativoNa instrução do processo administrativo, caso deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de qu...Questão 457941205045371Direito AdministrativoO planejamento e a descentralização são espécies de princípios fundamentais a serem observados pela Administração Pública no desempenho de suas ativid...Questão 457941205047423Direito AdministrativoA teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito...Questão 457941205056370Direito AdministrativoO Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.Questão 457941205059932Direito AdministrativoA modalidade de pregão poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.