Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001517Agente público que teve suas contas aprovadas por tribunal de contas não poderá sujeitar-se às sanções da Lei de Improbi...1457941205001517Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 13ª Região (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Agente público que teve suas contas aprovadas por tribunal de contas não poderá sujeitar-se às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854735Direito AdministrativoA expressão quantitativa do contrato administrativo pode ser modificada por ato da autoridade pública, bilateralmente, e como exercício normal de um d...Questão 457941204995369Direito AdministrativoConsideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas e dolosas tipificadas em Lei.Questão 457941205004424Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941205006616Direito AdministrativoSe o CRMV sofrer um vazamento de dados pessoais dos veterinários registrados, terá, obrigatoriamente, que informar de imediato tanto aos titulares qua...Questão 457941205012764Direito AdministrativoNo caso de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, o improbo perderá a integralidade de seus bens, independentemente da...Questão 457941205029056Direito AdministrativoO cumprimento do objeto é a forma natural de extinção dos contratos administrativos.Questão 457941205041162Direito AdministrativoServiços como, por exemplo, o fornecimento de gás e o atendimento em postos médicos não podem ser considerados como de utilidade pública.Questão 457941205045369Direito AdministrativoAs fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídica.Questão 457941205061159Direito AdministrativoAs autarquias assistenciais são aquelas destinadas a auxiliar regiões menos desenvolvidas ou categorias específicas de pessoas, com o intuito de reduz...Questão 457941205078927Direito AdministrativoTendo em vista a Lei nº 8.666/93, considera-se inexigível a licitação: