Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001539O princípio de pluralidade de instâncias estabelece que devem ser evitados formalismos excessivos, não essenciais à lega...1457941205001539Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 13ª Região (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O princípio de pluralidade de instâncias estabelece que devem ser evitados formalismos excessivos, não essenciais à legalidade do procedimento que oneram inutilmente a Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004632Direito AdministrativoA incidência da Lei Anticorrupção é restrita aos atos praticados por agentes públicos no exercício das atividades públicas, estabelecendo formas de re...Questão 457941205014090Direito AdministrativoConcessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que ...Questão 457941205028000Direito AdministrativoEm processos administrativos, as sanções terão natureza pecuniária ou consistirão na obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito d...Questão 457941205036327Direito AdministrativoEm relação à classificação dos serviços públicos, julgue os itens de 96 a 100.Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para c...Questão 457941205040225Direito AdministrativoA formalização do poder regulamentar se processa, exclusivamente, por leis complementares.Questão 457941205048512Direito AdministrativoA falta de intimação das partes para a sessão de julgamento acarretará a nulidade do processo.Questão 457941205050409Direito AdministrativoDispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos.Questão 457941205053543Direito AdministrativoA competência é um requisito do ato administrativo que se caracteriza por ser irrenunciável, imprescritível, intransferível e imodificável pela vontad...Questão 457941205056726Direito AdministrativoDentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada porQuestão 457941205068197Direito AdministrativoA nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público, por força de decisão judicial, à qual é atribuída eficácia retroativa, não lhe confere di...