Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205050409Dispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos.1457941205050409Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Dispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994584Direito AdministrativoO agente público que atua em licitações responde apenas na esfera administrativa.Questão 457941204995559Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações acerca da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.Após as alterações promovidas pela Lei nº ...Questão 457941204997759Direito AdministrativoO patrimônio das autarquias de fiscalização de exercício profissional é considerado privado e, portanto, não é aplicável ao caso a Lei de Improbidade ...Questão 457941205007785Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta, acerca dos contratos administrativos.Questão 457941205013569Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, o pedido incidental de indisponibilidade de bens do réu somente poderá ser realizado após sua defesa, sob pena...Questão 457941205029585Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei n.º 8.429/1992, considera-se agente público, entre outros, o servidor público que exercer, por eleição, nomeação, designação, c...Questão 457941205041382Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Salvo disposição legal em sentido contrário, os recursos interpostos nos processos admi...Questão 457941205055390Direito AdministrativoÉ dispensada a autenticação de cópia de documento, cabendo ao assistente administrativo atestar a autenticidade.Questão 457941205059026Direito AdministrativoTodas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa dependem, necessariamente, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.Questão 457941205072124Direito AdministrativoAs fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistente na indicação e sabatina de seus dirigentes pelo Congresso Nacional.