Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001627Somente os agentes públicos com vínculo direto com a Administração Pública estão sujeitos às sanções por atos de improbi...1457941205001627Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Somente os agentes públicos com vínculo direto com a Administração Pública estão sujeitos às sanções por atos de improbidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007779Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover inde...Questão 457941205016159Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992, julgue os itens abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.As sentenças civis e...Questão 457941205026021Direito AdministrativoO administrado tem o direito de: ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado; ter vista dos autos; ...Questão 457941205039677Direito AdministrativoO controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.Questão 457941205044198Direito AdministrativoOs cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941205044779Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite ...Questão 457941205049277Direito AdministrativoNo Estado de direito, prevalecem as normas gerais e abstratas, e não a vontade do governante. Nele, as normas são válidas tanto para a sociedade quant...Questão 457941205049597Direito AdministrativoPara fins de caracterização de ato de improbidade administrativa, aquele que exerce cargo ou função pública sem remuneração não é considerado como age...Questão 457941205062229Direito AdministrativoSe, diante de certo motivo, a lei indica o objeto do ato a ser praticado e não permite que razões de conveniência ou de oportunidade administrativas i...Questão 457941205068120Direito AdministrativoPor não ser o Estado responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, a morte de pessoa detida, ocorrida dentro do presídi...