Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205049277No Estado de direito, prevalecem as normas gerais e abstratas, e não a vontade do governante. Nele, as normas são válida...1457941205049277Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesNo Estado de direito, prevalecem as normas gerais e abstratas, e não a vontade do governante. Nele, as normas são válidas tanto para a sociedade quanto para a Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897443Direito AdministrativoSão agentes políticosQuestão 457941204993288Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade admite tratamento diferenciado quando houver relação pessoal prévia entre o fiscal e o responsável pela clínica, desde q...Questão 457941204995112Direito AdministrativoA conduta do farmacêutico de furtar remédios enseja sanção por improbidade administrativa, já que atenta contra a economia popular.Questão 457941205003357Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, deven...Questão 457941205019231Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidad...Questão 457941205020266Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos p...Questão 457941205030258Direito AdministrativoOs órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da pessoa jurídica a que pertencem, razão pela qual poderão ser detentores de...Questão 457941205038566Direito AdministrativoOs servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.Questão 457941205054670Direito AdministrativoToda e qualquer punição disciplinar, não importa o quão leve, subordina-se à necessária observância do contraditório e da ampla defesa.Questão 457941205062844Direito AdministrativoNa contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, a licitação será obrigatoriamente rea...