Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205030258Os órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da pessoa jurídica a que pertencem, razão pela ...1457941205030258Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaOs órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da pessoa jurídica a que pertencem, razão pela qual poderão ser detentores de direitos e obrigações e demandá-los em nome próprio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997764Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou mesmo de restrição ao exercício de direitos e atividades suj...Questão 457941205012163Direito AdministrativoNa ação de improbidade administrativa, a concessão da medida cautelar de indisponibilidade de bens do réu não poderá ser fundamentada em uma presunção...Questão 457941205024935Direito AdministrativoA prestação do serviço público é uma atividade exclusiva do Estado.Questão 457941205031344Direito AdministrativoO herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário não está sujeito à obrigação de repará-lo, independentemente do valor da herança, em razão do prin...Questão 457941205037765Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de ...Questão 457941205046739Direito AdministrativoReputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo.Questão 457941205057417Direito AdministrativoO agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improbidade Administrati...Questão 457941205061679Direito AdministrativoA Administração Pública, em seu sentido subjetivo, contempla o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbido das atividades administrativa...Questão 457941205065576Direito AdministrativoOs bens públicos disponíveis são assim considerados porque são de livre alienação.Questão 457941205084630Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impediment...