Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205031344O herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário não está sujeito à obrigação de repará-lo, independentemente do valo...1457941205031344Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF 5ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário não está sujeito à obrigação de repará-lo, independentemente do valor da herança, em razão do princípio da pessoalidade da pena.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003188Direito AdministrativoAo analisar a necessidade de contratar uma solução inovadora para a gestão digital dos seus processos, para a qual o Conselho não consegue definir com...Questão 457941205007934Direito AdministrativoA conduta de João, devido à gravidade, dispensa a comprovação de dolo para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205012765Direito AdministrativoEm caso de cometimento de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o agente estará sujeito à perda da função pública, suspensão do...Questão 457941205019855Direito AdministrativoAcerca da Lei n.o 8.429/1992, a conduta consistente em permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao d...Questão 457941205035478Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta, quando de direito privado, não estarão sujeitas à supervisão ministerial.Questão 457941205036189Direito AdministrativoQuanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue os itens de 91 a 93.A Administração Pública, quando atuar sob o regime de direito priva...Questão 457941205040992Direito AdministrativoO processo administrativo somente pode ser iniciado a pedido de interessado.Questão 457941205057417Direito AdministrativoO agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improbidade Administrati...Questão 457941205065575Direito AdministrativoOs bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de ind...Questão 457941205084801Direito AdministrativoO princípio da continuidade do serviço público tem relação direta com a proibição de greve nos serviços públicos, tendo em vista o fato de esse princí...