Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019855Acerca da Lei n.o 8.429/1992, a conduta consistente em permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou s...1457941205019855Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRN 8ª - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Acerca da Lei n.o 8.429/1992, a conduta consistente em permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado configura ato de improbidade administrativa queAcausa prejuízo ao erário.Bimporta enriquecimento ilícito.Catenta contra os princípios da Administração Pública.Ddecorre de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.Econstitui crime contra a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998687Direito AdministrativoA nomeação do sobrinho de um ministro de Estado para o exercício de cargo em comissão de direção na estrutura do órgão viola o princípio da moralidade...Questão 457941205003741Direito AdministrativoDe acordo com a legislação brasileira e com o entendimento doutrinário consolidado, entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Adminis...Questão 457941205011578Direito AdministrativoOs vícios de finalidade do ato administrativo poderão ser convalidados pelo superior máximo do órgão ou da entidade, contanto que o ato tenha relevânc...Questão 457941205012939Direito AdministrativoA competência para decidir recursos administrativos pode ser objeto de delegação.Questão 457941205020066Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um dos critérios de julgamento de propostas que pode ocorrer no procedimento licitatório.Questão 457941205020838Direito AdministrativoO agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza será apenado com a pena de censura.Questão 457941205037453Direito AdministrativoO agente público deverá apresentar, semestralmente e na data em que deixar o exercício do cargo ou da função, a declaração de imposto de renda que ten...Questão 457941205046950Direito AdministrativoAs autarquias são entidades pertencentes à administração pública indireta, dotadas de prerrogativas inerentes aos entes políticos.Questão 457941205048656Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, julgue os itens que se seguem.I Segundo o texto constitucional, o poder de polícia é exercido exclusivamente por corpo...Questão 457941205064096Direito AdministrativoOs órgãos da Administração Pública direta podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.