Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001629Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá d...1457941205001629Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesSe ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995950Direito AdministrativoDe acordo com Marinela (2022), embora o princípio da supremacia do interesse público favoreça a Administração, colocando-a em um patamar de superiorid...Questão 457941204998819Direito AdministrativoO CORE-SP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo) instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133...Questão 457941205008724Direito AdministrativoO conhecer das decisões proferidas abarca a ciência de seu inteiro teor, perpassando pelo conhecimento do dispositivo vinculante e dos fundamentos de ...Questão 457941205026024Direito AdministrativoPode ser arguida a suspeição de autoridade ou de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectiv...Questão 457941205037764Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a q...Questão 457941205038146Direito AdministrativoA exoneração de cargo efetivo ocorrerá exclusivamente a pedido do servidor.Questão 457941205038258Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 8.429/1992 e a Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941205046161Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 8.429/1992, assinale a alternativa correta.Questão 457941205075216Direito AdministrativoUma das características do poder de polícia é a coercibilidade, segundo a qual a Administração pode tomar, por vontade própria, providências que modif...Questão 457941205078186Direito AdministrativoO inciso XIX, do artigo 37 da Constituição Federal, se refere às entidades da administração indireta, ao afirmar que "somente por lei específica poder...