Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205008724O conhecer das decisões proferidas abarca a ciência de seu inteiro teor, perpassando pelo conhecimento do dispositivo vi...1457941205008724Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O conhecer das decisões proferidas abarca a ciência de seu inteiro teor, perpassando pelo conhecimento do dispositivo vinculante e dos fundamentos de fato e de direito fundantes de todos os atos administrativos e do ato final decisório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993845Direito AdministrativoApós as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, admite-se a responsabilização por ato de improbidade administrativa fundada exclusivamente em c...Questão 457941205012792Direito AdministrativoA Administração Pública, a todo momento, deve seguir o princípio da legalidade, de modo que só seja feito o que a lei autoriza.Questão 457941205037773Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente par...Questão 457941205040480Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205042885Direito AdministrativoO servidor público não tem o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição, ainda que envolvam questões relativas à segurança pública e da soci...Questão 457941205047423Direito AdministrativoA teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito...Questão 457941205058236Direito AdministrativoO princípio da legalidade é uno e atinge, de igual modo, particulares e Administração.Questão 457941205058807Direito AdministrativoO provedor do sistema eletrônico para a realização dos pregões deve ser também o órgão promotor da licitação.Questão 457941205059233Direito AdministrativoTodos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.Questão 457941205064252Direito AdministrativoA criação de cargo público pode se dar com a descrição de funções genéricas ou aleatórias, a serem posteriormente mais bem definidas conforme a dinâmi...