A criação de cargo público pode se dar com a descrição de funções genéricas ou aleatórias, a serem posteriormente mais b...

Os contratos administrativos devem conter cláusulas essenciais como objeto, prazo, preço, condições de pagamento e garantias.

As sanções aplicadas às pessoas jurídicas serão aplicadas isoladamente, com a finalidade de preservar o nome e as atividades da pessoa jurídica.

O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

No que se refere à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.

Em estando a inicial da ação por ato de improbidade administrativa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do requerido, para of...

É terminantemente proibido exigir o reconhecimento de firma no bojo de processos administrativos.

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.São puníveis os atos de improbidade praticados por qualquer agente...

Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padr...

Suponha-se que Abel, servidor público federal de uma autarquia federal, durante o exercício de suas funções, ocasione danos a terceiro, e que Caim, fu...

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993, devendo protocolar o pedido...