Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001645Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até seis meses para decidir, salvo pror...1457941205001645Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até seis meses para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993965Direito AdministrativoSuponha-se que um empresário tenha recebido, de forma consciente, vantagem patrimonial decorrente de ato de improbidade, praticado por agente público....Questão 457941204996523Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.Questão 457941205010398Direito AdministrativoEm caso de risco iminente, a Administração Pública Federal poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do inter...Questão 457941205023561Direito AdministrativoO administrado, perante a Administração, tem o direito de formular alegações e apresentar documentos, porém não antes da decisão no processo administr...Questão 457941205049287Direito AdministrativoOs atos administrativos são dotados de imperatividade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade.Questão 457941205050411Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde q...Questão 457941205059633Direito AdministrativoNo processo administrativo, é possível ao interessado, mediante manifestação escrita, desistir, total ou parcialmente, do pedido formulado ou, ainda, ...Questão 457941205063887Direito AdministrativoPara que determinada fundação integre a Administração Pública, é indispensável que ela seja uma pessoa jurídica de direito público.Questão 457941205078263Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.I. Das...Questão 457941205085068Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, apesar de serem de categorias diversas, apresentam algumas características comuns. Nesse senti...