Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001654O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá manifestar-s...1457941205001654Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo AdministrativoO recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá manifestar-se no prazo de dez dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258198Direito AdministrativoO direito de petição é de natureza administrativa, traduzindo-se em questionamento do cidadão quanto à administração como função avançada do Estado.Questão 457941204993426Direito AdministrativoA dispensa de licitação constitui exceção aplicável exclusivamente a situações emergenciais, sendo vedada para contratações de pequeno valor.Questão 457941204994910Direito AdministrativoA inobservância de formalidade administrativa, ainda que desacompanhada de dolo, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.Questão 457941205004893Direito AdministrativoDurante uma vistoria, um agente de fiscalização do CRM observou que o médico responsável técnico permitiu que um profissional não habilitado realizass...Questão 457941205005856Direito AdministrativoA pena de suspensão dos direitos políticos é aplicada ao agente público, em razão de seu vínculo com a Administração Pública, não se estendendo ao ter...Questão 457941205044070Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza que tenh...Questão 457941205052692Direito AdministrativoQuando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado, trata-se de uma hipótese de suspeição. Nesse ...Questão 457941205056989Direito AdministrativoA lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e a oportunidade, agindo sempre dentro dos l...Questão 457941205061577Direito AdministrativoO sistema do contencioso administrativo, ou da dualidade de jurisdição, estabelece uma justiça administrativa a quem incumbirá julgar invalidação e in...Questão 457941205067627Direito AdministrativoNo pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é permitida a exigência de garantia de proposta.