Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001782No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.Pelo princípio da o...1457941205001782Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 13ª Região (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública é responsável por conduzir o processo administrativo até a decisão final.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854743Direito AdministrativoPara que a PPP tenha um fluxo financeiro que viabilize o empreendimento, é imprescindível que haja uma alocação adequada dos riscos.Questão 457941204996998Direito AdministrativoAs agências reguladoras, quando criadas para fiscalizar e regulamentar a prestação de serviços públicos típicos do Estado por entidades privadas, inte...Questão 457941205006245Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta, no que diz respeito à contratação d...Questão 457941205023692Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar-se, obrigatoriamente, na sede do órgão em que o feito tramitar.Questão 457941205026322Direito AdministrativoO diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos do quadro pe...Questão 457941205031458Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a...Questão 457941205036682Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.Questão 457941205048578Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o lo...Questão 457941205050028Direito AdministrativoOs atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.Questão 457941205050274Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da hierarquia, os órgãos da Administração Pública são estruturados de modo a criar uma relação de coordenação e subordinação...