Os atos do processo devem realizar-se, obrigatoriamente, na sede do órgão em que o feito tramitar.

Quanto à Lei n.º 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue os itens de 51 a 55.O pregoeiro será designado entre os servidores do ...

As pessoas jurídicas de direito privado, pertencentes ao terceiro setor, integram a administração pública indireta, quando não tenham a finalidade luc...

O maior retorno econômico não é um critério de julgamento estabelecido na Lei de licitações e contratos administrativos.

É permitida a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão, com limitações de tempo ou de época ou em locais específicos, que iniba a participa...

Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padr...

As sociedades de economia mista diferenciam-se das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação de terceiros, além da Administraç...

É exemplo de controle interno da Administração Pública o realizado por intermédio de ações judiciais.

A respeito dos deveres e da responsabilidade do fiscal, é correto afirmar que compete ao gestor/fiscal do contrato: identificar a necessidade de contr...

Tendo em vista a Lei nº 8.666/93, leia as seguintes afirmativas.I. A lei em epígrafe estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrat...

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.