Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue os itens a seguir.A fiscalização administrativ...

O agente público violou as regras éticas, mas não há que se falar em sanção por improbidade administrativa.

É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade ad...

Entre os indicadores apresentados, a categoria que apresentou as maiores variações percentuais corresponde à pavimentação.

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.O serviço público pode ser definido como todo aquele que é prestado pela Administração ou por...

Julgue os próximos itens.I Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da fina...

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.

Corresponde ao princípio da descentralização o fato de que

A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende de condenação criminal transitada em julgado.

Aditivos contratuais configuram crime de responsabilidade administrativa quando buscam contemplar alterações de projeto ou no cronograma físico-financ...