Os sites dos órgãos e das entidades públicas deverão garantir a integridade das informações disponíveis para acesso.

No que se refere ao procedimento de pedido de acesso à informação, assinale a opção correta.

O Ministério Público Federal é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal.

À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próp...

As informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros devem ser disponibilizadas, na forma da lei, pelos órgãos e pelas entida...

O Plenário dos Conselhos Federais será composto por exatos 27 conselheiros, três para cada unidade da Federação.

Não caberá recurso da decisão que indeferir o acesso a informações ou às razões da negativa do acesso.

Nos termos da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e trata do exercício da profissão de químico, assina...

Conforme a Lei n.º 11.788/2008, julgue os itens 117 e 118.O estágio relativo a cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão pro...

Incumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.

Considerando-se as regras sobre as responsabilidades e a fiscalização estabelecidas pela Lei nº 13.021/14, analise as afirmativas.I. O proprietário da...