Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205050844Nos termos da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e trata do exercício d...1457941205050844Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ 20ª Região-MSDisciplina: Legislação FederalNos termos da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e trata do exercício da profissão de químico, assinale a alternativa correta.AA fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida apenas pelos Conselhos Regionais de Química.BO Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química constituem associações de direito privado, subordinadas ao governo federal.CO Conselho Federal de Química será constituído por treze membros, os quais deverão ser brasileiros natos e serão eleitos, em votação secreta, pelos presidentes dos Conselhos Regionais, que também escolherão o seu presidente.DO mandato do presidente, dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes do Conselho Federal de Química durará seis anos.EO profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Química a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Química, até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 20% de mora quando fora deste prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995381Legislação FederalOs prazos regulares máximos de restrição de acesso à informação estabelecidos pela LAI são no grau de ultrassecreto de 50 anos e no grau de secreto de...Questão 457941205001309Legislação FederalA LAI destina-se a proteger os interesses da Administração Pública direta no armazenamento das suas informações, garantindo a sua integridade, como o ...Questão 457941205012708Legislação FederalA fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida pelo CFQ e pelos CRQs.Questão 457941205013340Legislação FederalO registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a ...Questão 457941205039175Legislação FederalO número de membros dos Conselhos Regionais será sempre par e sua fixação será feita por seus respectivos conselheiros regionais.Questão 457941205040548Legislação FederalAos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, s...Questão 457941205048281Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que o(a)Questão 457941205052200Legislação FederalSua administração será realizada pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais.Questão 457941205060124Legislação FederalA punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar, por meio de órgão em que o profissional esteja inscrito, prescreve em cinco anos, contados da...Questão 457941205065626Legislação FederalCompete ao Conselho Federal homologar tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas pelos sindicatos.