A fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida pelo CFQ e pelos CRQs.

Informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem têm o seu acesso restrito, mas podem ser divulgadas excepcionalmente n...

É assegurada a revalidação de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras, independentemente de equivalência com os cursos previstos na Lei.

Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue os itens seguintes.O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdi...

A exclusão do tratamento especial conferido às micro e pequenas empresas, na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, restringe-se ao it...

Segundo a Lei n.o 12.527/2011, julgue os itens de 41 a 45.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência ...

A integralidade do valor das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constitui renda do Conselho Federal de Medicina.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...

O presidente do Conselho Federal de Farmácia é o responsável administrativo pelo referido Conselho, inclusive pela prestação de contas perante o órgão...

Compete ao serviço de informações ao cidadão receber os pedidos de acesso à informação.

De acordo com a Lei n.º 6.530/1978, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão compostos por