A respeito do PIS/PASEP, julgue os itens a seguir.O cadastro NIS representa uma alternativa prática para os empregadores...

Os documentos digitais poderão ser enviados eletronicamente para juntada aos autos de processo eletrônico, e o teor e a integridade dos documentos dig...

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades mencionados na lei de acesso à informação. Considerand...

Enquanto integrante do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça não se subordina ao regime da Lei nº 12.527/2011.

Não há a figura do suplente entre os conselheiros federais, que, em caso de indisponibilidade, serão substituídos por novo membro eleito em pleito esp...

Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecime...

Os órgãos do Poder Judiciário estão dispensados de informar ao Conselho Nacional as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de ...

A referida Lei estabelece o tratamento diferenciado às diversas empresas contratadas, dando favorecimento às microempresas e às empresas de pequeno po...

É enquadrável como má conduta, passível de cancelamento do registro profissional, ter sido penalizado com duas censuras públicas, em processos transit...

A Resolução nº 867/07 disciplina o pagamento das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos e dá outras providências. O pagamento d...