Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205005577Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades mencionados na lei de ac...1457941205005577Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades mencionados na lei de acesso à informação. Considerando essa informação, assinale a opção correta.AOs órgãos e as entidades do Poder Público estão desobrigados a viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de sites oficiais na Internet.BAinda que não exista prejuízo para a segurança e para a proteção das informações, o órgão ou a entidade não poderá permitir que o próprio requerente pesquise pela informação de que possa necessitar.CO pedido de acesso à informação deverá conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.DEstão permitidas eventuais exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.EDado que as informações são de interesse público, a identificação do requerente poderá conter exigências que inviabilizam a solicitação de acesso à informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996614Legislação FederalEntre os nove conselheiros que compõem o CFQ, deverá haver, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais, químicos i...Questão 457941205016458Legislação FederalA decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...Questão 457941205028546Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941205031591Legislação FederalO químico que cometer infração ética ficará sujeito à pena de suspensão do exercício profissional por até cinco anos.Questão 457941205044851Legislação FederalOs vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exercem os encargos que por ele lhes sejam atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substit...Questão 457941205052044Legislação FederalSão consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos q...Questão 457941205061565Legislação FederalO pedido de acesso à informação deve conter o nome do interessado, sendo vedado requerimento anônimo ou apócrifo.Questão 457941205066067Legislação FederalAs Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais de Química serão formadas por três conselheiros e as do Conselho Federal de Química, por se...Questão 457941205066320Legislação FederalDe acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.Entre as atribuições do Conselho Federal de Química, incluem-se as de convo...Questão 457941205080081Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial, a missão do SERPRO é: