Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941205002460As decisões do TCU em processos de fiscalização podem ser tomadas monocraticamente pelo relator, ou de forma colegiada, ...1457941205002460Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da UniãoAs decisões do TCU em processos de fiscalização podem ser tomadas monocraticamente pelo relator, ou de forma colegiada, pelo plenário ou pelas câmaras, conforme a matéria e o valor envolvido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998929Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando o espírito cooperativo do servidor, não há que se falar em qualquer sanção por infração administrativa, civil ou ética.Questão 457941204998931Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO servidor praticou infração ética, e a sua conduta pode ser caracterizada como improbidade administrativa, ainda que não tenha havido proveito ou ben...Questão 457941204998951Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA prestação de contas anual do CRC-AM, que é objeto de julgamento pelas autoridades competentes, é encaminhada diretamente ao Ministério da Fazenda.Questão 457941204998952Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO CRC-AM publicou seu relatório de gestão em formato de relato integrado, contendo indicadores contábeis e não contábeis, conforme orientação do CFC.Questão 457941204998955Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO CRC-AM, por meio do setor de cobrança, inscreveu em dívida ativa as anuidades em atraso, e iniciou procedimentos de execução judicial.Questão 457941204998956Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDurante a auditoria, o TCU solicitou demonstrações financeiras e notas explicativas do exercício anterior. O CRC-AM, por se tratar de conselho profiss...Questão 457941204998959Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConstatada a perda de numerário, o CRC-AM instaurou processo administrativo de responsabilização (PAR), garantindo a ampla defesa e o contraditório ao...Questão 457941205000052Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm contador sujeito aos princípios e às regras públicas no exercício de sua profissão, foi chamado a apresentar um parecer contábil sobre tributos que...Questão 457941205002459Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO relatório de gestão é peça facultativa na prestação de contas anual dos administradores públicos federais, podendo ser substituído por um ofício que...Questão 457941205036084Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar, abstratamente e com efeitos erga omnes, a constitucionalidade de leis.