Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941205002459O relatório de gestão é peça facultativa na prestação de contas anual dos administradores públicos federais, podendo ser...1457941205002459Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da UniãoO relatório de gestão é peça facultativa na prestação de contas anual dos administradores públicos federais, podendo ser substituído por um ofício que ateste a regularidade dos atos de gestão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998931Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO servidor praticou infração ética, e a sua conduta pode ser caracterizada como improbidade administrativa, ainda que não tenha havido proveito ou ben...Questão 457941204998947Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA fase preliminar ocorrerá em todos os procedimentos e tem por objetivo principal decidir pela admissibilidade da denúncia.Questão 457941204998948Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasMesmo que admitida a denúncia, o procedimento de instrução não admitirá prova pericial.Questão 457941204998949Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA comissão poderá aplicar sanções de multas, advertências e censuras éticas.Questão 457941204998959Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConstatada a perda de numerário, o CRC-AM instaurou processo administrativo de responsabilização (PAR), garantindo a ampla defesa e o contraditório ao...Questão 457941205000052Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm contador sujeito aos princípios e às regras públicas no exercício de sua profissão, foi chamado a apresentar um parecer contábil sobre tributos que...Questão 457941205036082Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar incidentalmente a constitucionalidade de atos do poder público.Questão 457941205036084Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar, abstratamente e com efeitos erga omnes, a constitucionalidade de leis.Questão 457941205039394Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma vez iniciada a discussão do processo no plenário, os conselheiros não poderão pedir vistas dos autos.Questão 457941205064547Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo TCU é garantida a possibilidade do exercício de poder geral de cautela para indisponibilidade de bens de possíveis responsáveis por lesão ao erário...