Assinale a opção correta a respeito da elaboração e da expedição de notificações nas organizações públicas.

O Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA-SP) contratou uma empresa para prestação de serviços de conservação, jardinagem, cope...

Os detentores de emprego público e de cargo de provimento em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, são considerados particulares em atuaçã...

É inexigível a licitação no caso de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notóri...

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação dolosa que viola os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legali...

O agente público, no exercício das funções administrativas legalmente atribuídas a si, responde tanto por suas ações quanto por suas omissões, em deco...

Imperatividade, exigibilidade e autoexecutoriedade, como atributos dos atos administrativos, ilustram apenas alguns dos reflexos originados da suprema...

A licitação pode ser dispensada para a contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A responsabilidade civil do Estado por omissão também é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.

Quando servidores públicos realizam uma fiscalização com o objetivo de identificar infratores, entre os cidadãos que não possuem vinculação especial c...