Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046276O agente público, no exercício das funções administrativas legalmente atribuídas a si, responde tanto por suas ações qua...1457941205046276Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorO agente público, no exercício das funções administrativas legalmente atribuídas a si, responde tanto por suas ações quanto por suas omissões, em decorrência do seu múnus público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994917Direito AdministrativoNo exercício de suas competências, a Administração Pública deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a evitar medidas exce...Questão 457941205001987Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese de litisconsórcio passivo, a condenação ocorrerá no limite da participação e dos benefí...Questão 457941205004621Direito AdministrativoOs interessados têm o direito de ser intimados pessoalmente dos atos e das decisões proferidas durante a instrução do processo administrativo, sendo v...Questão 457941205007939Direito AdministrativoO pedido de indisponibilidade dos bens de João será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao res...Questão 457941205015319Direito AdministrativoSão, também, princípios regentes da Administração Pública expressamente previstos no art. 37 da CF/1988 a lealdade, a publicidade e a eficiência.Questão 457941205019643Direito AdministrativoA fiscalização setorial consiste no acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto ocorr...Questão 457941205036718Direito AdministrativoOs serviços públicos, por ensejarem relações de consumo entre o Estado e os cidadãos, são submetidos a um regime jurídico de direito privado.Questão 457941205047149Direito AdministrativoA administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desemp...Questão 457941205054668Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar admite atualmente natureza primária, inovando na ordem jurídica, sobretudo quando diz respeito a questões de alta es...Questão 457941205058912Direito AdministrativoDas decisões administrativas cabe recurso, por razões de legalidade e de mérito.