A licitação pode ser dispensada para a contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializ...

A contratação será feita de forma escrita, não sendo permitidas as contratações verbais em consonância com o princípio da legalidade e da segurança ju...

Constitui um princípio da Lei de Licitações e Contratos a

Considerando os serviços públicos, julgue os itens 81 e 82.A permissão de serviço público consiste na delegação, a título precário, e na dispensa lici...

É vedada a abertura de processo administrativo mediante solicitação oral do interessado.

Com relação ao secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação...

No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem de forma objetiva.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.A posse e o exercício em cargo público dependem de apresentação de declaração de bens e...

Na concepção da Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, a descentralização na Administração Pública Federal opera-se em três planos: no ...