Segundo a Constituição Federal de 1988, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênci...

A configuração de ato de improbidade administrativa pressupõe a demonstração de conduta dolosa do agente, não sendo suficiente a mera culpa para sua c...

A conduta de João, devido à gravidade, dispensa a comprovação de dolo para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

O diálogo competitivo será adotado quando a Administração tem definida uma necessidade, mas, para estabelecer a melhor solução para atender a essa dem...

A responsabilidade do agente público é afastada quando este age com dolo na prática de atos administrativos.

O controle da Administração Pública é função puramente estatal, sendo vedada a participação dos administrados.

O princípio da autotutela traduz-se na capacidade que tem a Administração de anular seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inconvenientes ou i...

Os bens das entidades da administração direta são públicos e não estão sujeitos à penhora ou à oneração.

O poder disciplinar da Administração Pública decorre da possibilidade de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estata...

Em relação à Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A licitação busca trazer mais claridade para as transações comerciais dos órgãos públicos. Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) e E (ERRADO).(...