Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993571A configuração de ato de improbidade administrativa pressupõe a demonstração de conduta dolosa do agente, não sendo sufi...1457941204993571Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRTR - 12ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A configuração de ato de improbidade administrativa pressupõe a demonstração de conduta dolosa do agente, não sendo suficiente a mera culpa para sua caracterização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994777Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem, como finalidade exclusiva, assegurar a seleção da proposta de menor preço para a Admin...Questão 457941204995412Direito AdministrativoOs Conselhos de Fiscalização Profissional têm natureza autárquica, com regime jurídico idêntico ao das agências reguladoras, já que atuam fiscalizando...Questão 457941204997493Direito AdministrativoAntes de elaborar o termo de referência (TR) para aquisição de bem ou serviço de TI, e já formalizada a demanda pela área requisitante em documento pr...Questão 457941205015801Direito AdministrativoO administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, o...Questão 457941205020460Direito AdministrativoÀ Luz da Lei n.º 9.784/1999, na ausência de disposição legal específica, o prazo para interposição de recursos administrativos será deQuestão 457941205029055Direito AdministrativoO desaparecimento do objeto do contrato administrativo é uma situação que causa a extinção da avença por impossibilidade jurídica.Questão 457941205048448Direito AdministrativoA aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal de conta...Questão 457941205058012Direito AdministrativoNo âmbito da Administração, a publicidade é regra, enquanto o sigilo deve ser sempre excepcional.Questão 457941205059085Direito AdministrativoO cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em concurso público.Questão 457941205084458Direito AdministrativoOs princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União, não se aplicando aos estados federados e nem aos munic...