Para a retenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF), é irrelevante se a empresa prestadora do serviço é optante p...

A Lei nº 15.270/2025 é a principal norma que alterou o imposto de renda no Brasil, entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026. Com base nessa informaç...

A reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de salvação para o contexto da desigualdade socioeconômica qu...

O Decreto n.o 9.580/2018 isenta certos rendimentos recebidos por pessoa física da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, como é o caso d...

O processo administrativo fiscal é executado pela Administração Pública.

No sistema tributário atual, competem à União os impostos sobre produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural.

Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualque...

A omissão na inscrição em dívida ativa exporá os responsáveis à correspondente punição.

O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos autorizado pela legislação, sem prejuízo do direito de questionar jud...

A União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.

Leia as afirmativas a seguir.I. Caso o valor dos bens adquiridos no exterior ultrapasse a quota permitida, será cobrado tributo de 50% do valor excede...