Um cidadão, ao ter o seu pedido de acesso a um processo administrativo negado pelo Conselho sob a justificativa de conte...

O Ministério Público Federal é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal.

Uma vez constituída a comissão permanente de avaliação de documentos sigilosos (CPADS), esta terá, como uma de suas atribuições, opinar sobre a inform...

A carteira profissional de químico é obrigatória para o exercício dessa profissão e substitui o diploma ou o título em química.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...

A classificação do sigilo das informações no grau ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente da República.

Aos técnicos agrícolas de segundo grau, em geral, é assegurada a condução de quaisquer obras e serviços técnicos dentro de suas áreas de atuação.

A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.

À categoria técnica não cabe se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência técnica.

A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, no grau ultrassecreto, não é de competência

De acordo com as considerações do Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, a ação dos dirigentes, empregados e de todos os que exerçam ativ...