Uma vez constituída a comissão permanente de avaliação de documentos sigilosos (CPADS), esta terá, como uma de suas atri...

A respeito da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os itens seguintes.A fusão ou cisão societária da pessoa jurídica constitui hipótese de...

As informações classificadas como ultrassecretas ou secretas podem ser declaradas sigilosas por prazo indeterminado.

O percentual de dois terços das anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) integra a receita do CFM.

O pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação do grau de sigilo das informações poderá ser apresentado aos órgãos e às entidades, de...

O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

Jardins zoológicos são obrigados ao pagamento de taxa de inscrição e da anuidade ao CRMV.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...

A instauração de processos de infração ao Código de Ética, a partir de denúncias, será feita por escrito, por qualquer pessoa física ou jurídica.

Recebida a intimação, o prazo para o indiciado apresentar defesa escrita será de quinze dias.

As Câmaras Especializadas são órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respect...