O orçamento público é um instrumento legal de planejamento e controle que define como o dinheiro público será arrecadado...

A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue os itens seguintes.O princípio da universalidade exige que todas a...

Um Conselho que decide realizar uma grande obra de reforma na sua sede, utilizando integralmente a receita de anuidades arrecadadas no ano corrente, s...

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual (LOA).

Com base na legislação de regência, assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos créditos adicionais.

A etapa denominada empenho de uma despesa pública ocorre quando se confere que o bem adquirido foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi co...

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...

A função alocativa visa principalmente à utilização do orçamento como mecanismo de alocação de gastos públicos, de forma a manter elevado o nível de e...

No Congresso, o PLOA poderá receber emendas dos parlamentares, sendo admitidas apenas as relativas às áreas de saúde e educação.

Acerca da contabilidade pública, julgue os itens de 96 a 120.Com a publicação da lei orçamentária anual e com base nas informações fornecidas pela Sec...

O princípio da não afetação de receitas veda a vinculação de impostos ou taxas a órgão ou à despesa, mas permite a vinculação de contribuições sociais...